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O que é uma patente?

O termo Patente é utilizado para designar um privilégio legal que é concedido pelo Estado, conferindo ao titular o direito temporário de excluir terceiros dentro do Brasil, da fabricação, venda ou utilização comercial da invenção protegida.

Através de um documento oficial, o titular é o único que pode explorar o objeto patenteado, por determinado período.

Existem dois tipo de patente:

Patente de Invenção:  refere-se à criação de um produto ou processo inédito.

Patente de Modelo de Utilidade: é um aperfeiçoamento feito no uso ou na fabricação de objetos, como utensílios e ferramentas.

Em ambos os casos, as criações devem ter aplicações industriais.

Quais as principais obrigações do titular da patente?

Em troca do monopólio de exploração concedido pelo Estado, o titular se compromete a descrever sua invenção de forma que um técnico no assunto possa executá-la.

Tem também o dever de explorar sua patente, por si mesmo ou pelo licenciamento a terceiros.

A sociedade se beneficia com a divulgação pública do invento que de outra forma permaneceria em sigilo.

Qual a diferença entre a patente de invenção e a patente de modelo de utilidade?

O modelo de utilidade refere-se necessariamente a um objeto de uso prático, ou parte deste, que proporcione melhoria de uso ou fabricação.

Não é exigida atividade inventiva para um modelo de utilidade, mas ato inventivo, ou seja, um grau menor de atividade inventiva, em outras palavras , a patente de modelo de utilidade é o aperfeiçoamento do já existente , bem como a junção de produtos para criar um novo invento.

 Qual o prazo de validade de uma patente de invenção ou de modelo de utilidade?

Vinte anos contados a partir da data de depósito no caso de patente de Invenção e de quinze anos para patentes de modelo de utilidade.

Uma vez transcorrido o tempo de duração, tem o titular algum direito de impedir a utilização da invenção?

Não. Uma vez decorrido o período de vigência, no caso de falta de pagamento de alguma anuidade, no caso de não exploração da patente ou renúncia do titular, cessam os direitos do titular, tornando-se a invenção um domínio público, de forma que qualquer pessoa dela se possa utilizar livremente. O conselho é que o inventor tente colocar o mais breve sua invenção no mercado , pois o prazo de vigência é contado a partir da data do depósito.

Quais requisitos são necessários para patentear uma invenção ou de modelo de utilidade?

Que a invenção seja inovadora, tenha atividade inventiva (no caso de patente de invenção) ou ato inventivo (no caso de patente de modelo de utilidade) e que possua aplicação industrial.

O que pode ser objeto de uma patente?

Pode ser objeto de uma patente um aparelho, produto, sistema ou um método, processo, enquanto um modelo de utilidade constitui um objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova forma ou disposição,que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

 O que não pode ser objeto de uma patente de invenção ou modelo de utilidade?

Não são considerados invenções: os descobrimentos, regras de jogos, teorias científicas, métodos matemáticos, métodos comerciais, contábeis e financeiros, programas de computador, raças animais ou variedades vegetais, as invenções que sejam contrárias à ordem pública.

As invenções de métodos não se podem proteger como modelos de utilidade. Tampouco podem receber proteção por patente as obras literárias, artísticas ou científicas cuja proteção legal se faz pelo direito autoral.

Qual é o serviço prestado pela Associação Nacional dos Inventores para auxiliar o inventor na hora de patentear um produto ou invenção?

A ANI presta todo o suporte e auxílio ao inventor no registro de uma patente.

Sendo assim, ao ser contratada para isso, a ANI auxilia os inventores tanto na elaboração do relatório descritivo, desenhos técnicos, depósito do pedido, preenchimento de formulários e acompanhamento dos processos.

Por isso, caso o inventor tenha uma ideia inovadora ou aperfeiçoe algo que ainda não encontrou no mercado, o ideal é entrar em contato com a equipe da ANI para que possa ser auxiliado da melhor forma possível com relação ao início de todo o processo e para se proteger perante ao mercado.

Preciso patentear uma ideia inovadora que tive! Como é o processo?

Nossos consultores estão à disposição para tirar dúvidas e ajudar o inventor e novo empreendedor em todo o processo, desde a parte burocrática até a comercialização da sua ideia.

Desde a preparação do documento de patente e pedido de registro do seu invento junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), para que o inventor tenha toda a segurança que sua ideia não seja fabricada sem sua autorização.

A ANI te auxilia com todo o material adequado, dentro das normas exigidas pelo INPI, além da assessoria no acompanhamento de todo o processo.

Quais são os cuidados que um inventor deve ter na hora de patentear sua invenção?

O inventor precisa ficar atento e não sair contando sobre seu projeto para pessoas desconhecidas, isso pode prejudicá-lo.

Por isso, a ANI está sempre a disposição para auxiliar e ouvir as necessidades de cada inventor e de cada projeto. Consideramos que entre um projeto e outro, há muitas diferenças, por isso, cada caso é tratado em particularidade com seu inventor.

Assim, a ANI que é especialista no assunto de patentes, orientará a melhor forma a seguir e qual o tipo ideal de registro para cada caso. Faça contato com a nossa equipe!

Veja alguns depoimentos de sucesso em que a A.N.I. auxiliou no processo de patente e divulgação do invento.

Participação no Encontro com Fátima Bernardes

Parabéns Daniela Fantástica participação. Nada melhor neste dia do trabalho do que ver a sua realização e também do seu pai, que tanto trabalharam e trabalham para defender essa classe fantástica.

Reconhecimento mais do que merecido.Parabéns novamente e muito mais sucesso daqui pra frente. Forte abraço Decio Freitas

Escova limpadora de língua

Eu mesmo já havia visitado a ANI no endereço anterior, só por curiosidade. Mas uma coisa que me incomoda nesse universo de invenções é quando as pessoas dizem que os inventos são bizarros.

E muitas generalizam. Algumas podem ser até engraçadas, pois acho que foi essa a intenção do inventor quando a criou. Bizarro está muito ligado ao adjetivo “fanfarrão”, o que não é uma boa referência.

E se avaliarmos as várias invenções que tem na ANI, a maioria delas foi criada para resolver um problema ou melhorar um processo, ou seja, melhorar a vida da gente! Eu me identifiquei muito com vocês e gosto da ajuda que proporcionam aos inventores.

E o melhor, sabem muito bem o que estão fazendo. A experiência nesse ramo é altamente importante para resultados positivos.

Ficou com dúvidas? Fale conosco!

Entre em contato conosco: [email protected]